Dilma assina lei que regula publicidade de produtos que interferem na amamentação
Leites artificiais, papinhas, mamadeiras, chupetas e outros itens não poderão mais ser promovidos em meios de comunicação. Empresas têm um ano para se adequar
No final da tarde desta terça-feira (3), a presenta Dilma Rousseff assinou a regulamentação da Lei nº 11.265, de 2006, que ficou conhecida como "Lei da Amamentação". A medida pretende reduzir a interferência de produtos comerciais, como leite artificial, mamadeira, chupeta e papinhas, entre outros, no sucesso do aleitamento materno. A partir de agora, a comercialização e a publicidade destes itens direcionados a crianças de até 3 anos, ganhará uma regulamentação restrita. Os itens não poderão ser promovidos pelos meios de comunicação.
Lei da amamentação: o que muda
Leites artificiais, produtos farináceos, fórmulas, papinhas, mamadeiras, bicos e chupetas não poderão ter ações promocionais, como publicidade, descontos, brindes e exposições especiais no supermercado, por exemplo. Além disso, um hábito comum entre empresas e profissionais de saúde também deverá ser modificado: a distribuição de amostras grátis só poderá acontecer 18 meses depois do registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
As embalagens também precisarão ser modificadas, já que o decreto veta o uso de fotos, desenhos, representações gráficas ou textos que induzam ao uso, como "baby", "kids" e "ideal para o seu bebê". A aplicação de personagens de filmes, desenhos animados e símbolos infantis também fica proibida. Os rótulos deverão trazer um aviso sobre a idade correta para o consumo e um alerta para a importância da amamentação para a saúde. Chupetas, mamadeiras e bicos precisarão vir um com uma advertência informando sobre o prejuízo que a utilização pode causar ao aleitamento materno.
"Promover e proteger a amamentação é uma ação de saúde, de combate à desnutrição e mortalidade infantil. Queremos assegurar que todas as crianças sejam amamentadas sempre que possível e orientar mães e pais sobre a importância do aleitamento para a saúde de seus filhos. Cerca de seis milhões de crianças são salvas em todo o mundo com o aumento das taxas de amamentação, segundo a Organização das Nações Unidas. Estamos salvando vidas ao orientar, proteger e incentivar o aleitamento materno”, diz o ministro da Saúde, Marcelo Castro.
Prazo para empresas
As empresas terão um ano para se adaptarem à nova regulamentação, a partir da data de publicação no Diário Oficial (4 de novembro de 2016). O descumprimento da lei pode levar à interdição e multa de até R$ 1,5 milhão. As secretarias estaduais de saúde devem determinar quais são os órgãos que ficarão responsáveis pela fiscalização.
Fonte: Revista Crescer
27 Comentários
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Quanta interferência do Estado na vida pessoal. A que ponto chegamos... continuar lendo
Que ótimo! Melhor que interferência de empresas sem nenhum controle/compromisso público. continuar lendo
Larissa, esta "interferência do Estado" é duplamente benéfica, primeiro para estimular a melhor alimentação natural e a segunda, não sei se foi de caso pensado, mas é um chega-pra-lá nas multinacionais, tipo Nestlê, que na verdade são imposições das grandes corporações mundiais - marcas associadas diretamente aos guerreiros do mundo atual...pensa nisto... continuar lendo
Concordo é um absurdo. E o pior é que tem um monte de pessoas justificando os meios através dos fins. É um absurdo fazer isto através de uma Lei ao invés de educação. Sinceramente tratar sua população como hipo suficiente, nunca, para mim, será a medida certa. continuar lendo
Não, cada um deveria ter o livre arbítrio para decidir o que é melhor para si. Jamais vou concordar com esse tipo de "interferência benéfica". continuar lendo
O Estado babá... Que legal... Breve teremos um agente do Estado em nossa casa verificando o que podemos ou não comer. Tudo para o bem do cidadão, claro. continuar lendo
Concordo plenamente, o Estado se enveredando, como é padrão deste governo, na vida privada do cidadão. Mais um exemplo do que o estado não deveria fazer. continuar lendo
Decisão acertada do poder executivo e STJ. Jamais podemos influenciar nossos filhos com publicidade de desenhos animados.
Afinal, é o leite pra beber e não pra brincar.
Parabéns a presidenta . continuar lendo
Melhor que interferência de empresas sem nenhum controle/compromisso público. continuar lendo
As restrições de publicidade são para produtos destinados a recém-nascidos e crianças até 2 anos de idade. Seus filhos teriam que ser super-bebes para serem influenciados dessa forma.
O alvo são as mães, não as crianças. continuar lendo
Influenciar ? Porque acha que o que esta sendo dito é o correto ? Por que acha que uma mãe opta por uma mamadeira ou chupeta, por que quer ? Por que viu na propaganda ? É absurdo interferir na vida de qualquer cidadão desta forma. Não é certo, pois o caminho quem escolhe é o cidadão e não o governo, interferência errada. continuar lendo
Tenho dois filhos que amamentei e não entendo como a chupeta pode prejudicar o aleitamento materno. Muito pelo contrário, ela auxilia para "enganar" o bebê na creche até que a mãe possa chegar do trabalho e providenciar a amamentação. Quanto a eventuais problemas para a arcada dentária, somente especialistas têm conhecimento de causa. A lei pode ter boa intenção, mas me parece um certo exagero. Se o Estado providenciasse mais creches públicas junto aos grandes centros urbanos, onde há maior concentração de trabalhadoras seria, sem dúvida, mais útil para promover o aleitamento materno, já que as mães poderiam sair em seu horário de almoço para esse fim. continuar lendo
Perfeito, Olga, livre arbítrio, o cidadão tratado com respeito. Este governo encontra apoio nas pessoas que perderam a noção dos princípios básicos de democracia e respeito. continuar lendo