Comentários

(58)
Andressa Garcia, Advogado
Andressa Garcia
Comentário · há 2 anos
Prezado Paulo,

Estou acompanhando o caso em questão pela mídia apenas, não tenho acesso aos autos e as provas juntadas pelo escritório, mas acredito que houve excessos e extremos de ambas as partes: o advogado por divulgar em rede social o nome do escritório, acho que seria plenamente válida apenas a manifestação sem citar nomes quanto a discordância referente o assunto, até porque nem tudo que vemos hoje na internet pode ser levado a cabo, são vinculadas diariamente muitas informações falsas, por isso agir sempre com cautela quanto ao que se utiliza como fonte e até mesmo o que se compartilha é essencial. Ademais, em casos de afronta aos valores estipulados pela OAB é aconselhável que sejam comunicadas a OAB local para investigação e punição se for o caso, ou seja, a atitude do advogado em expor o escritório em rede social não resolveria efetivamente o problema.

Outrossim, em relação ao escritório se o caso se tratava de uma publicação errônea acho que a simples publicação de uma retração quanto aos valores divulgados, bem como o pedido para que o Advogado que fez a publicação fizesse o mesmo em sua página seria de bom tamanho, prezando principalmente para a resolução do conflito de forma amigável. No entanto, ressalto que a minha opinião restringe-se aos fatos veiculados na mídia, como a notícia acima, por exemplo, sendo que a efetiva comprovação por parte do escritório como a de experimentação de dano provocada pela conduta do Advogado mudaria o meu entender, já que a exposição trazida pelos meios de divulgação na Internet é grande e prejuízos a imagem e patrimônio são na esmagadora maioria dos casos instantâneos.

Contudo, concordo quanto o seu posicionamento em relação a fiscalização para a apuração de eventuais irregularidades e até acredito que seja uma das principais provas a serem produzidas pelo Autor, porém, ainda assim o MM. Juiz pode entender que a irregularidade da conduta do escritório não justifique a exposição realizada pelo advogado ao invés das medidas administrativas que podiam terem sido tomadas, como a comunicação ao órgão competente de fiscalização.

Obrigada por compartilhar sua opinião, sempre bom ver os diferentes pontos de vista sobre determinado assunto!

Andressa Garcia
Andressa Garcia, Advogado
Andressa Garcia
Comentário · há 2 anos
Prezado André,

O texto foi repostado da página InfoMoney, eles utilizaram uma linguagem mais acessível e abordaram sucinta e pontualmente o assunto. Mas, concordo com você que, sem dúvida, a remissão ao embasamento legal agrega valores aos textos. No entanto, o assunto carece de reserva legal, ficando a maior encargo da interpretação dos Tribunais, colacionei jurisprudência em alguns comentários acima de alguns dos temas questionados. De toda forma, a jurisprudência nos sentidos supramencionados são dominantes e fácil de encontrar, inclusive pelo Portal JusBrasil.

Alguns temas como a cobrança de emissão de histórico escolar o MEC remete a alguns legislações em seu portal, mas ainda assim é questão de interpretação a lei não aborda expressamente o tema. No mais, quanto a cobrança de TAC (Tarifa de Abertura de Cadastro) e TEC (Tarifa de Emissão de Carne) existia portaria da CNM antes de 2009 que não vedava tal cobrança, sendo que nova portaria tornando ilegal a cobrança dessas tarifas após essa data.

Em relação a perda de comanda e a cobrança de multa você encontrará que muitas decisões citam como embasamento legal os artigos
39, inciso I e 51, inciso IV, ambos do CDC, abaixo colacionados:

“Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas:

(...) V - exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva;”

“Art. 51. São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que:

(...) IV - estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a eqüidade;”

No entanto, conforme se observa da análise dos dispositivos o entendimento fica a critério da jurisprudência que define a multa como vantagem manifestamente indevida e obrigação abusiva estabelecida em face do consumidor. Ademais, a discussão não se finda por aí, a discussão vai até a esfera penal nos casos em que há privação de liberdade, constrangimento etc.

De toda forma, o autor buscou colacionar rotineiros problemas de forma a ilustrar o entendimento jurisprudencial predominante de uma forma sucinta e em uma linguagem acessível, sendo que merecidamente cada tópico tem muita discussão envolta. No entanto, o texto cumpre ao que se destina: a informação.

Atenciosamente,

Andressa Garcia
Novo no Jusbrasil?
Ative gratuitamente seu perfil e junte-se a pessoas que querem entender seus direitos e deveres

Outros advogados em Sumaré (SP)

Carregando

ANÚNCIO PATROCINADO

Andressa Garcia

(019) 98322-70...Ver telefone

Entrar em contato