Aprovado PL que amplia poderes do MP e da polícia contra crimes cibernéticos
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5074/16, do Senado, que aumenta o poder do Ministério Público e da polícia na investigação de crimes praticados por meio da internet
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A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5074/16, do Senado, que aumenta o poder do Ministério Público e da polícia na investigação de crimes praticados por meio da internet.
A proposta permite ao delegado de polícia ou ao promotor de Justiça requisitar ao provedor da rede as informações cadastrais de um endereço de protocolo de internet (IP) – que é a identificação do usuário – com o objetivo de identificar o responsável pela prática criminosa.
As informações a serem requisitadas tratam da qualificação pessoal, filiação e endereço do suspeito. Hoje, o provedor só é obrigado a fornecer esses dados com autorização de um juiz.
O relator, deputado Major Olimpio (SD-SP), defendeu a medida e justificou que muitas vezes o responsável pela investigação não dispõe de meios para dar andamento à apuração do delito justamente por não ter acesso aos dados cadastrais dos usuários. “Não é incomum que casos graves e urgentes, como os de pedofilia e tráfico de pessoas, além da aplicação de golpes, terem sua apuração inviabilizada diante da dificuldade de se obter autorização judicial para a quebra do sigilo de dados cadastrais”, disse Olimpio.
O parlamentar também sugeriu que o acesso seja permitido à toda autoridade policial, e não apenas aos delegados de polícia, como prevê o projeto original.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Fonte: Câmara Notícias
11 Comentários
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concordo com vc Zumbi Sam, será que nossa polícia está preparada para tamanha liberdade? continuar lendo
Tamanha liberdade? A de acessar meros dados cadastrais, que não têm qualquer essência de dado sigiloso? continuar lendo
Discordo rafael, infelizmente o brasileiro não sabe separar as coisas, imagina a situação em que um pessoa que tenha tal acesso esteja sendo traído, a primeira coisa que vai fazer e se utilizar de tal oportunidade... e isso é só uma das hipóteses, se for parar pra pensar da pra fazer um livro... continuar lendo
Considerando a sugestão do parlamentar para que toda autoridade policial tenha a possibilidade de acesso às informações vem a preocupação... Entendo que aqueles que tem a intenção de cometer o crime, saberão como se proteger, a problemática surge no momento do uso de tal "poder"... Nos dias atuais precisamos encontrar formas de nos proteger do Estado e de seus agentes mal intencionados... continuar lendo
O projeto aparentemente é ótimo mas só aparentemente, apesar de dar maiores possibilidades da Polícia e MP de resolver crimes praticados na WWW também permite certo abuso contra a privacidade dos usuários e de seus dados sigilosos. E também temos a questão dos redes criptografadas como a DW onde muitas vezes dificultam a localização dos usuários. Bom de todo modo vamos aguardar para saber como vai ser espero que os crimes praticados na WEB sejam reduzidos. continuar lendo
Isso já existe com os dados cadastrais de telefonia móvel e de contas bancárias, são só dados cadastrais, não dados referentes ao que o usuário teve acesso. continuar lendo
O projeto não fala nada a respeito da polícia ter acesso a dados sigilosos, mas apenas a dados cadastrais, o que já é permitido em outros tipos de investigação. continuar lendo
O cara que cometer crime na web sem saber ocultar o IP é um louco. Claro que 100% é difícil e só se dá o trabalho quem vai dar um golpe grande. Mas, pelo menos, vai pegar um bocado de metido a sabichão. continuar lendo
Você se surpreenderia com a quantidade de pessoas que cometem crimes na internet sem ocultar o IP. continuar lendo
De nada adiantará esse projeto de lei pois só vai pegar os que não sabem o que estão fazendo, se a pessoa quiser cometer crimes na internet possuindo conhecimento de como a mesma funciona, absolutamente ninguém acha a pessoa. continuar lendo
O problema não é conhecimento dos criminosos e sim o desconhecimento dos "agentes estatais". continuar lendo